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“É desonesto o homem que sabe receber um favor, mas não sabe retribuí-lo.”
por plauto

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13/05/13

A Importância do Terceiro Setor e a necessidade de uma maior transparência

Um dos graves problemas que enfrenta o Brasil é a corrupção. Este mal está presente em todos os setores – seja na Administração Pública ou no Setor Privado – e em todos os níveis! O Terceiro Setor, por sua vez, tampouco está imune a esta epidemia. Muitos são os casos de desvio de dinheiro público através das Entidades Sem Fins de Lucro (ESFL).

Antes de tudo, mas sem querer ser exaustivo, vale ressaltar que o Terceiro Setor se diferencia do Primeiro (o Estado) pelo fato de que as entidades que o compõe não se encontram integradas à hierarquia deste. Diferencia-se, por sua vez, do Segundo Setor (o Mercado), pelo fato de que não admitem a distribuição do lucro aos fundadores ou associados; constituindo-se, portanto, num setor distinto e complexo, mas, sobretudo, necessário. Em poucas palavras pode-se dizer que o Terceiro Setor, ou mais especificamente, as ESFL que o compõe, chegam onde o Estado não chega e onde o Mercado não tem interesse em chegar.

Não obstante, muitas vezes a imagem que se tem destas entidades nem sempre é boa. Ao pensar-se nas ESFL ou, como são mais conhecidas, nas ONG’s, logo – e inconscientemente – tende-se a associá-las a determinados casos de corrupção, às fraudes etc.

É verdade que muitas se envolveram em esquemas de corrupção, mas é verdade também que estas entidades desempenham um papel importantíssimo na sociedade, como por exemplo: fomentar o debate social, suprimir carências sociais, proteger a qualidade de vida, atuar como grupos de pressão, proporcionar visões divergentes, apoiar às minorias e trabalhar para um maior desenvolvimento humano e/ou educacional.

Cabe destacar, ademais, que as ESFL têm como principal fim melhorar o ambiente onde operam, através de distintos campos de atuação, contribuindo substancialmente para a redução da desigualdade social, para uma maior conscientização da preservação do meio ambiente, da luta contra a pobreza e a exclusão social, entre outras finalidades.

Diante do exposto, pode-se constatar que se trata de um setor extremamente importante e indispensável, em qualquer país do mundo, mas, para que as entidades que o compõe consigam sobreviver no contexto atual, deverão extremar os esforços para demonstrar maior transparência.

E como está o contexto atual?  Em primeiro lugar haveria que ressaltar que – de acordo com os últimos dados do IBGE, no relatório intitulado “O perfil das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos em 2010” (http://www.ibge.gov.br) – existem atualmente no Brasil mais de 556 mil ESFL, das quais 290,7 são Fundações Privadas e Associações sem fins de lucro. Isso significa que existe uma forte concorrência entre estas entidades.

Como é sabido, as ESFL dispõem basicamente de três formas de financiarem-se: 1) Os recursos recebidos de terceiros (doações privadas, subsídios do governo, heranças, etc.); 2) Os rendimentos conseguidos em virtude do patrimônio próprio ou pela execução de suas atividades (venda de bens e serviços); e 3) As contribuições recebidas dos seus membros associados e/ou mantenedores. Qualquer que seja, entretanto, a fonte de receitas de uma determinada ESFL, a chave para que possam manter um nível desejado de captação de recursos é ser transparente e prestar contas de forma eficaz e sistemática.

Além da concorrência existente dentro do setor, há dois outros fatores extremamente significativos na atual conjuntura que forçam uma maior transparência, são eles: a crise econômica mundial e, conforme já comentado, os reiterados casos de corrupção envolvendo algumas entidades.

Em momentos de crise econômica, além de incrementar-se a necessidade de administrar os recursos de maneira mais eficiente, exige-se justificar que as aplicações dos mesmos hajam produzido, ou estejam produzindo, os resultados esperados. Em outras palavras, já não basta justificar o dinheiro desembolsado, é preciso mostrar que estes recursos estão produzindo uma mudança real na sociedade.

É, portanto, num contexto de crise onde se percebe um nítido incremento da importância das ESFL, já que por um lado a demanda dos serviços prestados por estas entidades aumenta, ao mesmo tempo em que, por outro lado, o financiamento para fazer frente a tal demanda se vê reduzido. Isto é o que está ocorrendo atualmente em vários países europeus.

A redução dos recursos disponíveis intensifica a concorrência entre as entidades o que resulta na necessidade de diferenciarem-se uma das outras. Surge daí o que seria talvez a principal estratégia das ESFL: a estratégia da diferenciação, intimamente relacionada com a transparência.

Em relação aos casos de corrupção, não cabe dúvida de que estes também contribuíram extraordinariamente para o aumento da procura por mais informação, tanto financeira como não financeira.

Resumindo, a concorrência existente no setor, em virtude tanto da grande quantidade de entidades existentes, quanto da redução de recursos disponíveis em momentos de crise econômica, bem como os casos de corrupção provocaram uma necessidade de uma maior transparência. Mas como ser mais transparentes? A única forma de aumentar a transparência seria revelando mais informação, seja financeira ou não, além de prestar contas dos recursos recebidos e das atividades desempenhadas ou em andamento.

Esses são os requisitos imprescindíveis para que uma determinada ESFL possa manter-se operando no sector e captando os recursos necessários para desenvolverem os seus projetos. Neste sentido, a transparência e a prestação de contas também passam a ser um fator estratégico já que contribuem para o fortalecimento da credibilidade destas entidades e, consequentemente, um maior respaldo da sociedade.

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